O manual Live Animals Regulations estebece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais
"O transporte aéreo de animais envolve procedimentos complexos que demandam planejamento e responsabilidades de todos os envolvidos durante o processo, desde os proprietários dos animais, veterinários, funcionários do aeroporto, até a companhia aérea. O manual Live Animais Regulations dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar"
A IATA, "Associação Internacional do Transporte Aéreo" em tradução livre, é uma organização global que representa, lidera e atende todo o setor de companhias aéreas, que atualmente congrega por volta de 300 companhias representando cerca de 83% do tráfego aéreo total no mundo. Dentre outras prerrogativas a IATA é responsável por normatizar diversos procedimentos operacionais envolvidos no transporte aéreo, como transporte de produtos perecíveis, transporte de carga perigosa, transporte de animais entre outros.
No Brasil, todas as companhias aéreas que transportam animais tanto em trechos domésticos quanto em trechos internacionais fazem parte da IATA e por isso estão subordinadas ao cumprimento das normas do manual Live Animals Regulations. O manual LAR foi desenvolvido e é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, biologia, comportamento animal dentre outras expertises ligadas a segurança e ao bem-estar animal, e dispões sobre rigorosos procedimentos de segurança que devem ser adotados durante todas as etapas do transporte aéreo.
Ao contrário do que a maioria dos usuários pensam, as companhias aéreas não definem suas próprias regras ao seu bel prazer, o manual da IATA até permite que as companhias aéreas criem regras adicionais, desde que não sejam menos restritivas do que o LAR.
Para se ter uma ideia da abrangência do manual da IATA, antes de se confirmar a reserva de um animal que viaja desvinculado de um passageiro (carga viva) por exemplo, a companhia aérea deve verificar se possui estrutura para atender ao embarque e desembarque em segurança tanto na origem, como no trânsito (se houver) e no destino. Dentre outras verificações a companhia aérea deve checar se possui aeronaves compatíveis com o transporte de animais disponíveis para cada trecho, deve checar as condições climáticas, se há funcionários capacitados para realizar o manuseio deste animal de forma segura e etc.
O manual também dispõe sobre rigorosos critérios para a aceitação das caixas de transporte, que dentre outras exigências devem ser construídas em material resistente, ser a prova de fuga e dispor de espaço suficiente para que o animal consiga se sentar e se deitar em posição natural, além de ser capaz de girar em torno de si próprio de forma confortável.
A regulamentação da IATA é aceita pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) e pela Organização Mundial de Saude Animal (OIE) como diretrizes a respeito do transporte aéreo de animais, que inclusive recomenda que seus signatários (CITES) incorporem o manual IATA LAR em seus ordenamentos jurídicos.
Especialistas em transporte aéreo defendem que o manual da IATA seja incorporado no ordenamento jurídico Brasileiro afim de evitar que o Poder Judiciário legisle por meio de liminares sem qualquer respaldo técnico colocando em risco a segurança do voo, dos passageiros e dos prórpios animais.
