Esta Política reafirma o compromisso da Pet Work Travel com a transparência, segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais que nos são confiados. Esta Política se aplica ao nosso Website (www.petworktravel.com.br).
DEFINIÇÕES
Para os fins descritos neste Anexo, considerar-se-á:
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um indicador, tais como um nome, um número de identificação, dados de geolocalização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social desta pessoa singular.
Tratamento de Dados: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Controlador: parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso, o Controlador é a Contratante.
Operador: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, para os fins descritos em contrato. No caso, o Operador é a Contratada.
Titular de Dados: pessoa singular identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.
Encarregado dos Dados: é o indivíduo responsável por garantir a conformidade da Pet Work Travel, como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.
Parceiros comerciais: são prestadores de serviços terceirizados, vendedores e/ou outras entidades com as quais mantemos relações comerciais para o fornecimento de nossos produtos e/ou serviços;
Website: (“Site”);
Política de Privacidade: (“Política”)
OBJETIVO
Esta Política tem por fim informar de maneira clara e acessível a todos os Clientes e/ou Usuários dos nossos serviços, a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos são confiados, coletados e/ou transmitidos pelo nosso Site.
CONCORDÂNCIA EXPRESSA
A aceitação desta Política será feita quando você acessar e/ou utilizar nosso Site, e/ou nossos serviços e clicar no campo de Aceite. Isso indicará que você leu, entendeu e concordou integralmente com os termos desta Política. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, você poderá descontinuar o seu acesso ao Site.
DADOS COLETADOS
Quando você realiza cadastros, solicita cotação e/ou envia e-mails pelo nosso Site, você nos fornece diversos dados, tais como: nome, endereço e-mail, número de telefone. Outros dados poderão ser coletados previamente à contratação de nossos serviços, para fins de elaboração de Propostas Comerciais e/ou Contrato de Prestação de Serviços.
Durante a navegação em nosso Site, outros dados poderão ser coletados, tais como, dados de navegação, como geolocalização, endereço de IP (Protocolo de Internet) com data, hora e origem, informações do dispositivo de acesso, informação de conexão, tipo de browser e linguagem, páginas e conteúdos que você acessou em nosso Site, qualquer termo digitado no Site (inclusive em nossa ferramenta de busca), dados do perfil em redes sociais, dentre outras informações. Ao clicar Aceito, você concorda expressamente com a coleta e uso desses dados, nos termos desta Política
DADOS NÃO COLETADOS
Não coletamos dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual, dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas, através do nosso Site, denominados Pessoais Sensíveis.
Também não coletamos dados pessoais de crianças e/ou adolescentes menores de 18 anos por meio do nosso Site. Se você é menor de 18 anos, seus dados somente poderão ser enviados através de um responsável, também maior de 18 anos de idade, mediante Termo de Consentimento Expresso.
DA CONFIDENCIALIDADE
Os dados pessoais coletados por nós serão considerados sigilosos e confidenciais, serão tratados em observância ao direito de privacidade e proteção de dados e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir a privacidade e proteção adequadas.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nosso Site poderá estar integrado a outros links, sites, redes sociais, serviços, ferramentas e/ou conteúdos de terceiros que não monitoramos e não temos qualquer responsabilidade pela segurança da navegação, bem como pelos conteúdos por elas disponibilizados. Independentemente do direcionamento feito na página do Site, essa Política não é aplicável às páginas de empresas terceiras, que podem ter políticas de privacidade diferentes desta, a respeito das quais se recomenda o prévio conhecimento.
DO TRATAMENTO DE DADOS
Nós realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos forem confiados, observando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação.
Os dados pessoais e demais informações que você nos fornece serão utilizados para fins de oferta de nossos produtos e serviços; para proporcionar aos Clientes e/ou Usuários uma melhor experiência de navegação; para criar novos serviços, produtos e/ou funcionalidades; para realizar campanhas de comunicação e marketing; para manter cadastros atualizados e para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias a que a Pet Work Travel esteja submetida.
Podemos compartilhar seus dados com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, prestadores de serviços de tecnologia, serviços de hospedagem, criação de conteúdos para o nosso Site, suporte técnico e operacional, quando necessário, sempre prezando por sua privacidade e para os fins específicos descritos nesta Política.
Também, podemos compartilhar seus dados com autoridades públicas, órgãos reguladores, para fins de cumprimento de disposição legal e/ou regulatória, bem como para processos judiciais e/ou administrativos, de modo a garantir o exercício de direitos da Pet Work Travel.
DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
Não realizamos a transferência internacional dos dados coletados através do nosso Site, porém, em caráter excepcional, poderemos vir a tratar dados fora do Brasil, onde nossos parceiros comerciais mantenham instalações e/ou serviços em cloud (nuvem). Nós asseguramos que o armazenamento e tratamento dos seus dados estarão sujeitos a níveis apropriados de privacidade e proteção para salvaguardar seus direitos.
DURAÇÃO DO TRATAMENTO
Os dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários e/ou relevantes para que possamos lhe oferecer nossos serviços e/ou enquanto você mantiver vínculo conosco, ficando garantida à Pet Work Travel o direito de retê-os para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e para resguardo de direitos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
DO ARMAZENAMENTO
Os dados coletados serão armazenados de forma segura e íntegra, em ambiente controlado pela Pet Work Travel por meio de mecanismos de criptografia e segurança da informação e/ou em ambientes de terceiros confiáveis, envolvidos no tratamento de dados, que observem medidas de segurança da informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a presente Política.
DA EXCLUSÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados poderão ser excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio Titular, de forma gratuita e facilitada ou quando estes dados não forem mais necessários ou relevantes salvo se por disposição legal e/ou regulatória os dados tiverem que ser mantidos por mais tempo.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, solicitar correção, eliminação e/ou anonimização.
DAS ALTERAÇÕES
A Pet Work Travel se reserva o direito de alterar os termos desta Política, sem prévio aviso, sempre que for necessário para fornecer ao Cliente e/ou Usuário mais segurança e conveniência, melhorando cada vez mais sua experiência. É de sua responsabilidade acessar nossa Política periodicamente, que estará sempre disponível em nosso site (www.petworktravel.com.br).
Se, porventura, qualquer cláusula desta Política vier a ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal cláusula será, no todo ou em parte, aplicável até o limite permitido em lei, e sua parte nula, ilegal ou ineficaz será substituída por outra, sem que com isso, venha a afetar a integralidade e validade desta Política.
DÚVIDAS/SOLICITAÇÕES:
Você poderá exercer o seu direito de titular de dados, de forma gratuita e facilitada, enviando um email para nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no email : ( )
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações brasileiras aplicáveis.
DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas da presente Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 20 de Julho de 2023.
